Termos de Uso

Visão Geral

Esse site é operado pela COFFEROO CONEXÕES E NEGÓCIOS LTDA inscrita sob o CNPJ 31.509.062/0001-57. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” se referem ao COFFEROO CONEXÕES E NEGÓCIOS LTDA. A COFFEROO CONEXÕES E NEGÓCIOS LTDA proporciona esse site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste site para você, o usuário, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.

Ao visitar nossa plataforma, assinar ou comprar alguma coisa, você está utilizando nossos “Serviços”. Consequentemente, você concorda com os seguintes termos e condições (“Termos de serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento. Esses Termos de serviço se aplicam a todos os usuários e assinantes do site, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo.

Por favor, leia esses Termos de serviço cuidadosamente antes de acessar ou utilizar o nossa plataforma e nossos serviços.

Se você não concorda com todos os termos e condições desse acordo, pedimos encarecidamente que feche a janela do site imediatamente. Se esses Termos de serviço são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a esses Termos de serviço.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à loja atual também devem estar sujeitos aos Termos de serviço. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de serviço quando quiser nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte desses Termos de serviço ao publicar atualizações e/ou alterações em nossa plataforma. É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.

1. Objetivo

Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular que os usuários se filiem ao clube de assinantes mensais de café que, mediante um pagamento mensal, recebem diferentes produtos em frequências variadas, devidamente embalados e em quantidades selecionadas, mediante assinatura, pela COFFEROO CONEXÕES E NEGÓCIOS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 31.509.062/0001-57 (“VEROO”) ao ASSINANTE.
VEROO e ASSINANTE denominados em conjunto de “Partes” e individualmente de “Parte”.

2. Definições

Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

(i) Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do ASSINANTE, pela utilização dos Serviços oferecidos pela VEROO e pelo recebimento do Kit;

(ii) Brindes: produtos artesanais e caseiros, fornecidos pelos nossos parceiros e/ou fornecedores e selecionados a critério exclusivo da VEROO e encaminhados para o ASSINANTE, dentro dos Kits, tais como salgados/doces caseiros e artigos de decoração em geral, podendo se tratar de amostras grátis, miniaturas, sachês ou embalagens de tamanho comercial, entre outras apresentações. A distribuição dos brindes poderá ser interrompida ou modificada em programa de recompensa com ou sem aviso prévio.

(iii) Cupons de Descontos: os cupons emitidos por nós, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, somente terão validades se essas informações coincidirem ao nosso sistema de cupons.

(iv) Kit: cafés prontos para consumo sendo eles cápsulas, grãos ou moído. Contendo brindes escolhidos aleatoriamente, e eventualmente, materiais promocionais e/ou cupons de descontos, fornecidos pelos Fornecedores parceiros selecionados a critério exclusivo da VEROO, e encaminhados de forma gratuita e mensalmente em uma caixa para a ASSINANTE, em razão da Assinatura.

(v) Materiais Promocionais: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado por nós e/ou fornecedores parceiros, e incluídos nos Kits, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.

(vi) Serviços: serviços de assinaturas de cafés especiais oferecidos pela VEROO ao ASSINANTE por meio de seu Website, bem como o serviço de entrega de Kits em razão da Assinatura.

(vii) Website: sítio na internet da VEROO, situado no endereço https://veroo.com.br, controlado pela sede da VEROO localizada no Brasil. Por esta razão, a VEROO não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessam o Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a VEROO de qualquer responsabilidade.

3. Adesão

Ao acessar o Website, o ASSINANTE deverá clicar em https://veroo.com.br/assinatura para escolher seu plano de assinatura mensal, concluir o seu cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da VEROO, incorporada ao presente Termo de Aceite, localizada no seguinte website: https://veroo.com.br/politica-de-privacidade.
Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que ASSINANTE imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência. A VEROO a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. A VEROO, sempre que possível, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o ASSINANTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos websites mencionados acima e, ao acessar o Website com seu usuário e senha, poderá ser requerido que o ASSINANTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições.

As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo conforme cláusula 5.

4. Serviços

Integram os Serviços oferecidos ao ASSINANTE o fornecimento de conteúdo exclusivo do universo de cafés especiais no Website, como: divulgação de notícias, novidades, receitas, ofertas, lançamentos, comparativos, dicas e reviews, bem como a oportunidade do ASSINANTE avaliar os brindes e cafés recebidos no endereço que indicar, em razão da Assinatura, reunidos na forma de Kits mensais, cuja avaliação poderá ser recompensada no momento da criação do programa de fidelidade/pontos da seguinte forma:

(i) o Kit conterá cafés especiais (De acordo com a Metodologia de Avaliação Sensorial da SCA (Specialty Coffee Association), usada no mundo todo, Café Especial é todo aquele que atinge, no mínimo, 80 pontos na escala de pontuação da metodologia (que vai até 100)) de produtores aleatórios e brindes, escolhidos a critério exclusivo da VEROO, e será enviado mensalmente ao endereço indicado pelo ASSINANTE no momento de seu cadastro e após concluída a sua adesão;

(ii) Se realizado a assinatura e houver a compensação financeira até o dia 25 do mês, o Kit será despachado até o final do mês da data assinatura, podendo levar até 35 (trinta e cinco) dias para ser entregue ao ASSINANTE, contados da data da assinatura.

(iii) a entrega dos Kits ocorrerá no endereço informado pelo ASSINANTE em seu cadastro no Website e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo ASSINANTE ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco ou amizade com o ASSINANTE. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, o Kit não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita em até 48 (quarenta e oito) horas (o ASSINANTE poderá acompanhar as informações e atualizações de entrega do Kit através de nossos canais de comunicação disponível em nosso site). Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, o Kit será devolvido à VEROO podendo ser retirado em endereço específico. Neste caso, poderá o Assinante requerer em até 20 (vinte) dias, após a segunda tentativa de entrega do Kit, a entrega do referido Kit, mediante o recolhimento de taxa de nova entrega no valor de R$ 10,00 (dez reais) o ASSINANTE arcará com os custos de despacho, neste caso. O Kit será despachado em até 7 (sete) dias corridos contados da data do requerimento pela VEROO da comunicação do ASSINANTE, informando o seu desejo de receber o Kit. Caso o ASSINANTE não manifeste o desejo de receber o Kit em até 20 (vinte) dias, contados do envio da comunicação da impossibilidade da entrega pela VEROO, esta poderá ser retirada no endereço informado pela VEROO. O kit poderá conter algumas modificações do original.

(iv) Devolução do kit: passados 7 (sete) dias do recebimento do Kit pelo ASSINANTE, que só deverá ser feito se a caixa estiver intacta, não serão realizados pela VEROO quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o Kit – excetos defeitos/falhas de industrialização;

(v) a VEROO poderá enviar ao ASSINANTE questionários que poderão ser preenchidos, sobre sua opinião quanto aos cafés recebidos;

(vi) o ASSINANTE desde já autoriza a VEROO e realizar pesquisas de satisfações com os usuários e se aprovados por ele poderá ser publicado em nossa página de reviews;

(vii) caso o Kit não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de novo Kit. Este será despachado em até 7 (sete) dias contados da data de comprovação da VEROO da não entrega do Kit e será entregue em até 20 (vinte) dias a contar da data de postagem. Poderá ainda, nesse caso, o ASSINANTE solicitar o estorno do valor cobrado pelo Kit, ao invés de um novo envio, que será efetuado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento pelo ASSINANTE, em até 15 (quinze) dias contados da data da manifestação do ASSINANTE referente ao pedido de estorno. Para que as manifestações de não recebimento ou de pedido de estorno sejam válidas, a entrega do Kit deverá ter ultrapassado a data limite nos termos do presente “Termo de Aceite” e deverão ser comprovadas pela VEROO a não entrega do Kit. Contudo, se justificado o não recebimento, como previsto no item (iii) acima ou por culpa não comprovada da VEROO, não estará a VEROO obrigada a entregar ao ASSINANTE o novo Kit aqui mencionado ou mesmo efetuar o estorno do valor cobrado pela Assinatura.

Frete GrátisExclusivo para assinantes - Para as cidades de Ribeirão Preto, Morro Agudo, Cravinhos e Cajuru – estado de São Paulo – o frete é grátis. Este benefício poderá ser alterado, contudo, com aviso prévio de até 30 (trinta) dias aos nossos assinantes.

Frete à cobrar – Para as cidades não listadas acima o frete SERÁ pago pelo assinante, e cabe à VEROO escolher o meio mais indicado para que os kits cheguem de forma segura e rápida ao endereço.

Os kits podem sofrer variações, de modo que não há obrigatoriedade de igualdade absoluta entre kits enviados a assinantes distintos. Dessa forma, por quaisquer motivos, os kits podem ser diferentes entre si.

É reservado o direito à VEROO de enviar, junto aos kits, brindes variados, que não obrigarão a repetição mensal. Isto é, a VEROO poderá, não obrigatoriamente, enviar brindes periodicamente.

5. Preço, Forma e Condições de Pagamento

O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são àqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.

Caso o local de entrega escolhido pelo ASSINANTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da VEROO, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao ASSINANTE no momento da assinatura. Caso o endereço seja alterado por solicitação do ASSINANTE, a VEROO, efetuará no momento da alteração de endereço a cobrança dos custos adicionais de frete. Na hipótese de o ASSINANTE não concordar com essa cobrança adicional, o ASSINANTE poderá cancelar a Assinatura, sem qualquer ônus, em até 7 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais.

Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito e/ou boleto. A VEROO não aceitará, em hipótese alguma, outro meio de pagamento.

O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado trimestralmente, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

6. Obrigações da VEROO

São obrigações da VEROO:

(i) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;

(ii) prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao ASSINANTE;

(iii) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;

(iv) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e

(v) disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.

7. Obrigações do ASSINANTE

São obrigações do ASSINANTE:

(i) utilizar os produtos enviados pela VEROO de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pelos seus respectivos fabricantes;

(ii) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à VEROO a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega dos Kits até o vigésimo quinto dia do mês, sob pena da entrega do Kit ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral;

(iii) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a VEROO se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços e envio dos Kits até que o pagamento seja restabelecido;

(iv) comunicar à VEROO, pelos telefones ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e

(v) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela VEROO.

8. Atendimento ao ASSINANTE

O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da VEROO, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09h00 às 18h00, pelos seguintes canais:

Instagram: @veroocafes

Facebook: Veroo Cafés

Phone: +55 16 3637-1815

9. Limitações dos Serviços

O ASSINANTE se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos Brindes, Materiais Promocionais e Cupons de Desconto que compõe os Kits, que serão entregues ao ASSINANTE em caráter de “surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado Brinde não seja compatível com o perfil do ASSINANTE no que diz respeito, por exemplo, ao gênero (masculino ou feminino), preferências pessoais, cor e tipo de cabelo, cor de pele, etc.

É vedado ao ASSINANTE comercializar os Brindes e Cupons de Desconto recebidos, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da VEROO.

A VEROO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:

(i) pela não entrega dos Kits em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE;

(ii) por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao ASSINANTE, até que a VEROO seja formalmente informada a respeito;

(iii) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo ASSINANTE etc.; e

(iv) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

10. Vigência e Extinção / Política de Cancelamento

Este Termo de Aceite é celebrado por prazo indeterminado.

O ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão ou da data do recebimento do primeiro Kit, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pela VEROO ao ASSINANTE, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do ASSINANTE. Para que o estorno seja efetuado, o Kit deverá ser devolvido em perfeitas condições, de forma que o valor correspondente à devolução do Kit será de responsabilidade da VEROO. Nesse caso a devolução do Kit deverá ser feita por Sedex a cobrar, sendo que o ASSINANTE colocará no correio o Kit e o pagamento pelo envio e transporte, serão arcados pela VEROO, quando da retirada do Kit. Para os fins dessa cláusula, entende-se por “em perfeitas condições”, a não utilização dos Produtos contidos nos Kits. O estorno será efetuado em até 20 dias após o recebimento do Kit pela VEROO em perfeitas condições.

Por tratar-se de um serviço de assinatura, a ASSINATURA poderá ser cancelada, a qualquer tempo.

Uma vez feito o cancelamento, o ASSINANTE receberá o(s) Kit(s) correspondente(s) ao último pagamento da assinatura realizado, exceto na hipótese (i) acima, caso o ASSINANTE prefira o estorno à entrega do Kit.

Na hipótese (i) acima, caso o ASSINANTE prefira a entrega do Kit ao estorno, a solicitação de cancelamento e a preferência pela entrega do Kit ao estorno deverá ser comunicada à VEROO até a próxima cobrança da fatura. Após esse prazo, o Kit será entregue e o estorno não será realizado.

Ao solicitar o cancelamento de sua assinatura, o ASSINANTE terá seus pontos do programa de fidelidade congelados por 30 (trinta) dias. Passado esse prazo, caso o assinante não renove sua assinatura, estes serão expirados.

Em caso de renovação de assinatura dentro do prazo acima citado, o ASSINANTE poderá utilizar os pontos congelados.

O cancelamento da Assinatura não ilide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

11. Políticas de Trocas e Devoluções

Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela VEROO.

O produto deverá ser devolvido à VEROO na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a VEROO verificará se as condições. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a supracitadas foram atendidas solicitação feita pelo Cliente.

A VEROO desobriga-se a atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente tenha sido comunicado, ou nos casos em que a solicitação direta no aplicativo/plataforma tenha ocorrido fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

12. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições

O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

13. Disposição Finais

Informações cadastrais. O ASSINANTE autoriza a VEROO a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

Participação em promoções. O usuário que teve sua assinatura cancelada está impossibilitado de participar de promoções destinados a novos assinantes, exceto em casos de campanha reativação elaborada pela equipe de marketing .

Banco de Dados. O ASSINANTE concorda que a VEROO colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O ASSINANTE concorda, ainda, que a VEROO lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

Mensagem de Texto. Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto da VEROO a qualquer momento enviando e-mail para sac@veroo.com.br e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso dos Serviços.

Códigos Promocionais. A VEROO poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a Serviços de Prestadores Terceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a VEROO estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela VEROO; (iii) poderão ser desabilitados pela VEROO a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a VEROO; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a VEROO estabelecer para esses Código Promocional; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A VEROO se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a VEROO apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.

Sucessão. Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

Cessão. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela VEROO sem qualquer restrição ou notificação prévia.

Rescisão. O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da Assinatura e consequente suspensão da entrega dos Kits e prestação dos Serviços.

Independência entre as cláusulas. Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

Lei Aplicável. O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.

Responsabilidade. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidos.

Renúncia. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da VEROO de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

Foro. As Partes elegem o foro da cidade de Ribeirão Preto – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.